1. Comissão de Prerrogativas da Mulher e Protocolo de Respeito à Mulher Advogada

Estabelecer uma Comissão de Prerrogativas da Mulher Advogada dedicada à defesa das prerrogativas femininas e à criação de um ambiente de trabalho seguro e equitativo. Essa comissão aplicará um Protocolo de Respeito com perspectiva de gênero, proporcionando apoio específico para advogadas que enfrentem assédio ou discriminação, fortalecendo a valorização e proteção da mulher na advocacia. A iniciativa visa assegurar condições dignas e igualitárias de trabalho, promovendo uma cultura de respeito e inclusão em todos os espaços profissionais.

2. Paridade de Gênero nas Listas do Quinto Constitucional

Comprometer-se com a paridade de gênero nas listas sêxtuplas de escolha para o quinto constitucional, garantindo que a paridade de gênero na escolha pelo Conselho Seccional e posterior eleição direta pela classe, promovendo uma representatividade justa e equilibrada nos espaços do Judiciário.

3. Realizar o censo da advocacia do Rio Grande do Norte

Realizar um levantamento da advocacia no Rio Grande do Norte para identificar o perfil profissional, identificação de gênero, raça, as condições de atuação, as demandas e dificuldades enfrentadas pela classe com a finalidade de orientar políticas e ações da OAB/RN.

4. Interiorização da Procuradoria de Prerrogativas

Fortalecer a defesa das prerrogativas ao interiorizar a atuação da OAB, com procuradores em cada subseção para atender prontamente as demandas locais.

5. Salas da OAB em Todos os Fóruns

Garantir que em cada fórum tenha uma sala exclusiva da OAB, oferecendo suporte essencial, recursos e um ambiente confortável para que advogados e advogadas exerçam sua profissão com dignidade e tranquilidade. Esse compromisso reforça a presença da OAB como apoio estratégico em todos os espaços de atuação da advocacia.

6. OAB no Balcão

Implementar visitas regulares e estratégicas de representantes da OAB a fóruns, delegacias e tribunais, promovendo a escuta ativa dos desafios enfrentados pela advocacia no cotidiano.

7. Moderniza OAB: Digitalização e Gestão Proativa

Proposta para transformar a OAB em uma instituição ágil e proativa por meio da tecnologia. A digitalização integrada reduzirá a burocracia e tornará mais rápido os serviços de inscrições e abertura de pessoas jurídicas. Além disso, a OAB identificará e notificará advogados com direitos específicos, como a isenção de anuidade, garantindo o exercício de direitos sem necessidade de solicitação. Com essa modernização, a OAB estará mais próxima e eficiente, focada nas necessidades reais da advocacia.

8. Proteção de Dados – Isonomia no Processo Eleitoral

Assegurar a proteção de dados dos advogados, vedando o uso não autorizado para fins eleitorais dos dados cadastrais do Sistema OAB, sendo as comunicações eleitorais realizadas exclusivamente pela comissão eleitoral, garantindo isonomia entre todas as chapas concorrentes e, sobretudo, a preservação da intimidade, honra e sossego da advocacia.

9. Observatório de Valorização dos Honorários

Criar um canal de denúncias para garantir o cumprimento da Tabela de Honorários e do piso salarial da advocacia e da morosidade judicial, promovendo uma valorização justa e real para a profissão.

10. Revisão da Tabela de Honorários

Atualizar a Tabela de Honorários para refletir a realidade da profissão e garantir uma remuneração mais justa e digna aos advogados e advogadas, fortalecendo a valorização da categoria, respeitando as disparidades regionais das macrorregiões do Estado.

11. Campanha de Valorização da Advocacia

Realizar campanhas educativas permanentes em órgãos de imprensa e no Judiciário, através das diversas comissões temáticas, no sentido de ressaltar a importância da advocacia na defesa da cidadania e dos direitos, promovendo o respeito e a valorização da profissão. Inclusive, por meio de podcasts temáticos acerca dos assuntos de maior relevância, com a participação de especialistas e jovens advogados, para criar um espaço de diálogo e aprendizado.

12. Mentoria, Residência Jurídica e Incubadora Jurídica

Criar um programa robusto de mentoria e residência jurídica, coordenado pela ESA e com suporte da CAARN, em parceria com escritórios de referência, para apoiar o desenvolvimento de jovens advogados. A iniciativa oferecerá capacitação para inserção no mercado, aprimoramento em novas áreas e gestão de carreira, tudo em um ambiente supervisionado e orientado por profissionais experientes; além de auxiliar nos primeiros passos para abertura de escritórios, oferecendo consultoria em gestão financeira, contábil, marketing jurídico e dicas de administração.

13. Start Jurídico – Curso de Iniciação à Advocacia

Lançar um curso híbrido e contínuo de iniciação à advocacia, abordando temas essenciais como sistemas de processo eletrônico, advocacia dativa, educação financeira e gestão de escritório, oferecido a cada nova entrega de carteiras para a jovem advocacia.

14. ESA Forte – Capacitação e Melhoria do Ensino Jurídico

Participação mais ativa do braço educacional da Escola Superior da Advocacia, com a expansão da oferta de cursos da ESA, com foco em qualificação profissional contínua ofertando uma melhoria na qualidade do ensino jurídico, bem como preparando melhor os futuros advogados e advogadas para os desafios do mercado com especializações e mestrado profissionalizante.

15. Capacitação em Marketing Jurídico

Oferecer capacitação para que a advocacia promova sua carreira com estratégias de marketing ético e eficaz, respeitando o Provimento 205/2021 e maximizando seu alcance profissional.

16. Juventude OAB – Isenção de Anuidade para Estagiários

Oferecer isenção da anuidade para estagiários no primeiro ano de inscrição, aproximando os estudantes de Direito da OAB e incentivando sua participação e integração na entidade desde cedo com “pacote de boas-vindas” para novos membros, com acesso a cursos gratuitos e descontos em eventos, incentivando a participação ativa na OAB.

17. Anuidade Fácil

Ampliar descontos para jovens advogados e introduzir novas formas de pagamento, como planos recorrentes no cartão, refinanciamento facilitado e cashback, garantindo mais flexibilidade na regularização financeira.

18. CAARN Itinerante

Manter os serviços disponibilizados na Capital e levar a CAARN até os advogados do interior com clínicas avançadas nas subseccionais, facilitando e ampliando o acesso aos serviços de saúde e apoio de forma descentralizada e acessível.

19. Programa de Integridade da OAB

Implantar um Programa de Governança, Integridade e Sustentabilidade para aperfeiçoar a gestão interna da OAB/RN, promovendo transparência e compromisso com a eficiência institucional.

20. Transparência Total – Abrir a “Caixa-Preta” da OAB

Compromisso com uma gestão 100% transparente, abrindo as informações sobre a gestão de recursos, processos eleitorais e prestação de contas. A transparência será garantida especialmente nas indicações para cargos em entes estatais e outras funções em que a OAB tem assento, assegurando uma entidade forte, ética e democrática.